O QUE É O PROGRAMA SIMPLEX AUTÁRQUICO?

O Programa SIMPLEX AUTÁRQUICO é um Programa de Simplificação Administrativa que reúne iniciativas de simplificação de várias autarquias, algumas em colaboração com a Administração Central, para facilitar a vida aos cidadãos e empresas.

QUE MEDIDAS ESTÃO INCLUÍDAS NESTE PROGRAMA?

As medidas podem ser agregadas em três módulos:

• medidas intersectoriais que dependem de colaboração entre a administração central e local;


• medidas intermunicipais, quando o mesmo compromisso é assumido conjuntamente por diferentes municípios no mesmo período;


• medidas municipais, quando são exclusivas de um município ou de uma freguesia.

QUEM COORDENA O SIMPLEX AUTÁRQUICO?

A coordenação do SIMPLEX AUTÁRQUICO assenta em diferentes níveis:

• Coordenação das medidas municipais: a cargo de cada Município proponente.


• Coordenação das medidas intermunicipais: a cargo de um Município a escolher entre os Municípios proponentes/aderentes em colaboração com a AMA, IP, a quem caberá o acompanhamento da execução do projecto nos diversos municípios participantes;


• Coordenação do programa no seu conjunto e das medidas intersectoriais em particular: a cargo da AMA , IP, envolvendo as seguintes acções:


• a) coordenação das medidas intersectoriais, em articulação com a Direcção-Geral das Autarquias Locais;


• b) recepção e publicitação no sítio Internet do Simplex de todas as medidas incluídas no “Simplex Autárquico”;


• c) recolha e publicitação dos resultados no sítio Internet do Simplex, na data de conclusão das medidas.

COMO PODE UM MUNICÍPIO ADERIR AO PROGRAMA?

Para aderir ao SIMPLEX AUTÁRQUICO um município deve:

• Consultar o protocolo: todas as autarquias que entendam aderir às medidas preconizadas ou juntar novas medidas de simplificação de âmbito municipal podem fazê-lo nos termos do Protocolo de Adesão;


• Comunicar o interesse em aderir: a adesão faz-se pela manifestação de vontade da autarquia à Agência para Modernização Administrativa, enviando um email através deste site;


• Remeter o formulário de adesão: em geral as medidas apresentadas deverão ser remetidas até ao mês de Maio de cada ano através do formulário próprio, o qual será recebido por via electrónica, imediatamente após a manifestação de vontade.

NO PRIMEIRO ANO DO PROGRAMA

Os Municípios poderão aderir a qualquer momento, mas apenas com medidas municipais cuja data de conclusão não vá além de Julho de 2009;

As medidas intersectoriais e medidas intermunicipais serão desenvolvidas como projecto-piloto apenas com os 9 Municípios que desencadeiam esta iniciativa; a serem bem sucedidas, poderão beneficiar de imediato outros Municípios ou ser por eles replicadas, no âmbito de programas seguintes.

O SIMPLEX AUTÁRQUICO TAMBÉM É OBJECTO DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA?

Sim. Os Municípios participantes assumem o compromisso da prestação pública de contas sobre a forma de conclusão das medidas de simplificação com que se comprometem e os respectivos resultados.

Cada um dos Municípios responde pela quota-parte de responsabilidade que voluntariamente assumiu ao nível da participação em medidas partilhadas.

EU, COMO MUNÍCIPE, POSSO PROPOR QUE O MEU MUNICÍPIO ADIRA A UMA MEDIDA?

Sim, desde que.o faça directamente junto do meu município Contudo, as propostas de adesão junto da Agência para a Modernização Administrativa apenas podem ser feitas pelo próprio Município.

COMO É QUE O SIMPLEX AUTÁRQUICO SE INTEGRA NOS OBJECTIVOS EUROPEUS DE SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA?

Em Junho 2008 a OCDE apresentou o Relatório «Tornar a vida mais fácil para cidadãos e empresas em Portugal – Administração electrónica e simplificação». Para além de salientar os resultados positivos, propõe linhas de acção para melhorar o esforço de simplificação administrativa, entre as quais se destaca a “criação de um Programa Simplex mais abrangente, que possa acolher, além das medidas da Administração central, iniciativas municipais ou regionais”.

O lançamento de um Programa Simplex para as autarquias pretende responder a essa proposta.