O programa Simplex surge da necessidade de alterar processos e procedimentos já constantes das leis e regulamentos em vigor. Essa necessidade de correcção e simplificação da rigidez dos processos e dos procedimentos normativos e das práticas administrativas que lhes estão associadas resulta de uma avaliação negativa sobre os seus impactos ou a sua pertinência.
Este esforço para aumentar a confiança dos cidadãos e favorecer a competitividade de Portugal, reduzindo os custos de contexto para o exercício de uma actividade económica não constitui uma competência atribuída a um Ministério mas antes uma responsabilidade partilhada por todos.
Por essa razão, o Simplex é o resultado de um trabalho que envolve todo o Governo e enquanto entidade com a missão de promover a modernização nos serviços públicos, coube à UCMA a preparação e acompanhamento dos primeiros programas Simplex.
A Comissão Europeia lançou as bases de um “Programa de Acção para a Redução dos Encargos Administrativos da Regulamentação existente na EU”. O Conselho Europeu da Primavera de 2007 ratificou o referido programa e estabeleceu uma meta de redução de 25% dos encargos administrativos que oneram as empresas, a cumprir em conjunto pela União Europeia e pelos Estados-Membros até 2012. Dirigiu, para o efeito, um convite aos Estados Membros para estabelecerem as suas próprias metas, a nível nacional.
Portugal respondeu a esse desafio e assumiu o compromisso de acompanhar o programa de redução dos encargos administrativos para as empresas ao nível da UE e de desenvolver o seu próprio programa.
O Programa Simplex agrega as medidas de simplificação administrativa e legislativa conduzidas pelos vários sectores da Administração pública central. A coordenação da sua preparação e o acompanhamento da sua execução cabem ao Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, com o apoio técnico da Agência para a Modernização Administrativa.
