Conheça de seguida algumas das medidas introduzidas pelo Simplex, das quais, muito em breve, irá beneficiar.
Será possível continuar na escola sem renovar a matrícula?
Com o Programa Simplex, SIM.
Será eliminada a obrigatoriedade de renovação anual de matrícula escolar dos alunos dos ensinos básico e secundário que permaneçam no mesmo estabelecimento de ensino, na maioria das escolas, já no próximo ano lectivo.
Será possível a um estrangeiro residir e trabalhar em Portugal com um único título?
Com o Programa Simplex, SIM.
O regime de admissão de imigrantes vai revestir-se de menos burocracia e maior legalidade. Um único título substituirá os actuais 9 que permitem residir e trabalhar em território nacional.
Será possível marcar uma consulta no hospital por via electrónica?
Com o Programa Simplex, SIM.
Vai ser possivel marcar consultas nos hospitais, por via electrónica, a partir dos centros de saúde. Simplifica-se o procedimento, junta-se a informação clínica ao pedido de consulta, gerem-se os pedidos com base em critérios clínicos e informa-se o cidadão sobre o tempo de espera.
Será possível pedir as prestações sociais e pensões de reforma pela Internet?
Com o Programa Simplex, SIM.
Os pedidos de prestações sociais e pensões de reforma tornam-se mais simples, pois passam a poder ser feitos via Internet, no âmbito do Sistema de Informação da Segurança Social
Será possível a um português no estrangeiro interagir com a Administração pela Internet?
Com o Programa Simplex, SIM.
Vai ser possível ao cidadão português residente no estrangeiro requerer, via Internet, informações e aceder a serviços que lhe perimitirão interagir com a Administração Pública, sem ter de se deslocar a Portugal ou a um posto consular.
Será possível consultar gratuitamente o Diário da República electrónico?
Com o Programa Simplex, SIM.
A edição electrónica do Diário da República vai passar a ter valor legal pleno, as regras de publicação vão tornar-se mais simples e a consulta será mais fácil e de acesso gratuito.
Será possível participar num concurso público sem entregar declaração de inexistência de dívidas?
Com o Programa Simplex, SIM.
Vai ser eliminada a obrigatoriedade de requerer, à Segurança Social ou aos serviços de Finanças, declarações de situação contributiva regularizada, para efeito do relacionamento com outros serviços públicos.
Será possível constituir uma sociedade sem escritura pública?
Com o Programa Simplex, SIM.
As escrituras notariais relativas a actos da vida das empresas passam a ser facultativas, designadamente, para constituir, alterar, transformar, cindir ou extinguir sociedades comerciais, bastando o seu registo na Conservatória.
Será possível a algumas indústrias iniciarem a laboração sem licença prévia?
Com o Programa Simplex, SIM.
Para os estabelecimentos industriais de menor perigosidade, a obtenção de licença será simplificada. Para tal, bastará uma declaração prévia do industrial, sendo a verificação das condições de instalação e exploração efectuada posteriormente.
Será possível a um agricultor consultar um processo de candidatura aos subsídios da PAC?
Com o Programa Simplex, SIM.
Vai ser possível aos agricultores aceder, via Internet, aos processos de candidatura ao regime de ajudas previstas na Política Agrícola Comum (PAC), com simplificação de procedimentos e acompanhamento online.
Será possível efectuar despachos portuários mais rapidamente?
Com o Programa Simplex, SIM.
A Janela Única Portuária centralizará toda a informação nas autoridades portuárias, permitindo aos agentes económicos a apresentação da informação por uma única via, independentemente do porto de destino, bem como a emissão rápida dos despachos.
Será possível obter uma licença de exportação por via electrónica?
Com o Programa Simplex, SIM.
Vão ser eliminados os procedimentos manuais do processo de exportação, substituindo a declaração em papel por uma declaração electrónica, sem entrega sistemática de documentos anexos.
Será possível efectuar a candidatura ao ensino superior público por via electrónica?
Com o Programa Simplex, SIM.
Vão ser introduzidos, no próximo ano lectivo, processos electrónicos de candidatura ao ensino superior público e generalizada a inscrição electrónica nos estabelecimentos de ensino superior.
Será possível fazer obras no interior dos edifícios sem comunicar à Câmara?
Com o Programa Simplex, SIM.
Um regime simplificado de licenciamento municipal de obras dispensará, em determinadas circunstâncias, o licenciamento e a apreciação do projecto de arquitectura e eliminará a comunicação prévia de obras no interior das edificações.
Será possível obter a declaração de rendimentos pré-preenchida?
Com o Programa Simplex, SIM.
Uma declaração fiscal electrónica de rendimentos pré-preenchida será disponibilizada, em projecto-piloto. Incluirá um "sistema de ajuda/alerta", avisando sobre factos ou valores divergentes com a informação constante nos serviços.
Será possível fazer uma reclamação fiscal pela Internet?
Com o Programa Simplex, SIM.
Vão ser simplificados os processos e procedimentos de reclamação fiscal, possibilitando a entrega de petições pela Internet, a consulta do processo online, a feitura e a recepção de comunicações e notificações electrónicas.
Será possível encontrar a oferta e procura de emprego num único ponto de contacto?
Com o Programa Simplex, SIM.
No Portal do Cidadão, será criado um ponto único de contacto de oferta e procura de emprego público e privado e de iniciativas de formação profissional, disponibilizando meios rápidos e simples de consulta, candidatura e recrutamento.
Será possível criar uma Associação na hora?
Com o Programa Simplex, SIM.
Vai ser possível constituir Associações “na hora”, mediante atendimento presencial único nas Conservatórias, de forma mais rápida, mais fácil e mais barata.
Será possível que um só regulamento determine todas as exigências de segurança contra incêndios em edifícios?
Com o Programa Simplex, SIM.
Um só regulamento consolidará todos os actuais regulamentos específicos em matéria de segurança contra incêndios em edifícios e outro tipo de instalações.
Será possível iniciar, alterar ou cessar a actividade profissional por via electrónica?
Com o Programa Simplex, SIM.
As declarações de início, alteração e cessação de actividades profissionais passarão a poder ser feitas por via electrónica, deixando de ser obrigatório apresentá-las nos serviços de Segurança Social.
Será possível conciliar o equilíbrio ecológico com o desenvolvimento nas áreas de REN?
Com o Programa Simplex, SIM.
Serão facilitadas acções e actividades essenciais ao desenvolvimento das populações residentes em áreas de Reserva Ecológica Nacional, designadamente, a construção de instalações de apoio às explorações agrícolas e de turismo rural, com salvaguarda dos valores ecológicos protegidos.
Como pode verificar, medidas orientadas essencialmente para a desburocratização de procedimentos. Para simplificar a vida dos Cidadãos e das Empresas.
Programa Simplex. Quanto mais simples, melhor.