“O que este Programa significa é que a inovação na Administração veio para ficar. Depois dos projectos inovadores que desenvolvemos no último ano, era necessário construir uma abordagem sistemática, para dar garantias à sociedade que esse esforço de modernização do Estado – no sentido de criar um Estado mais amigo do Cidadão e mais amigo das Empresas – seria continuado.”
Excerto do discurso de José Sócrates, em 27.03.2006, na apresentação do Programa Simplex
Um ano depois do lançamento do Programa Simplex, a Administração Pública já está mais moderna, rápida e eficaz.
Quer saber o que está diferente?
O Programa Simplex facilita a procura de emprego.
Num ponto único na Internet, são agregadas ofertas de emprego público ou privado e acções de formação. Estão actualmente disponíveis online 3550 ofertas de trabalho e existem já 230 mil candidaturas a emprego.
O Programa Simplex simplifica a entrega da Declaração de IRS.
A Declaração de IRS é disponibilizada online, pré-preenchida.
O Programa Simplex simplifica o acesso ao Diário da República.
A disponibilização gratuita do Diário da República na Internet, fez com que o número de consultas online ultrapassasse já os 6,5 milhões. Uma medida que, além disso, se traduz em menos de 1400 toneladas de papel gastas por ano.
O Programa Simplex permite interagir com o SEF sem deslocação às suas instalações.
O Centro de Contacto do SEF já atendeu mais de 149 mil chamadas, o que significa menos de 20 mil deslocações aos balcões.
O Programa Simplex possibilita o acesso online à Segurança Social.
Torna-se muito mais simples pedir prestações sociais e de reforma, declaração de situação contributiva e alteração da morada através da Internet. A Segurança Social Directa tem já mais de 220 mil utilizadores, 1 milhão de acessos e 62 mil pedidos online.
O Programa Simplex permite executar num só ponto as operações necessárias para os despachos portuários.
A Janela Única Portuária trata do despacho aduaneiro em 1 a 2 horas e garante um aumento de eficácia de 12% na actividade do transporte marítimo.
O Programa Simplex permite criar empresas online.
Desde Junho, 165 empresas recorreram a este método, não sendo necessária qualquer deslocação aos serviços. Encontram-se já inscritos online 550 advogados e solicitadores.
O Programa Simplex permite que as empresas enviem online, à Administração Pública, 4 informações obrigatórias de uma só vez:
- declaração anual de informação contabilística e fiscal
- registo da prestação de contas
- informação estatística ao INE e ao Banco de Portugal
O Programa Simplex acaba com as escrituras públicas.
Agora é possível efectuar diversos actos societários das empresas sem escritura pública, o que se traduz numa poupança de 14 milhões de euros às empresas e na eliminação de 65 mil actos até agora obrigatórios.
O Programa Simplex permite consultar online a base de dados do inpi.
Para que possa saber online a viabilidade de registo de marca, invenção e desenho. Actualmente, o inpi conta já com 17300 acessos por dia, somando, em nove meses de existência, 143 mil pesquisas.
Um ano depois, já mudaram muitas coisas na relação das pessoas com a Administração Pública, que está agora mais aberta, transparente, rápida e eficaz.
Simplex. Continuamos a acreditar que quanto mais simples, melhor.